Tribunal de Justiça mantém suspensão das aulas presenciais no RS

26 de abril de 2021 | Arquivado em Geral | 45 views

O Tribunal de Justiça determinou neste domingo (25), que permanece válida a decisão que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Rio Grande do Sul durante a bandeira preta no modelo de Distanciamento Controlado, independentemente de eventual flexibilização de protocolos. A decisão é da juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

Na madrugada da última sexta-feira (23), o governo do estado publicou um decreto que permitia a volta às aulas presenciais em cidades que adotam o sistema de cogestão do modelo de distanciamento controlado, válido a partir de segunda-feira (26).

Segundo o documento, ficava autorizada a retomada das aulas presenciais na educação infantil e no primeiro e segundo ano do ensino fundamental nos municípios que estão aplicando, em outros setores, os protocolos de medidas sanitárias referentes à bandeira vermelha.

Porém, após petição da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), que pediu ao judiciário que o estado fosse advertido para cumprir a decisão da suspensão das aulas, o TJ se manifestou. Conforme a juíza, a decisão continua válida, uma vez que ainda não foi modificada pelos recursos já interpostos.

“Como não houve a mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar continua produzindo efeitos jurídicos – pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos Poderes.”

O recurso do governo estadual contra a decisão está sendo julgado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em sessão virtual, que deve se encerrar em 28 de abril.

Governo entra com medida de urgência

O governo do estado informou por meio de nota, também na tarde deste domingo, que entrou com uma medida de urgência para que “seja expressamente esclarecido que o Decreto nº 55.852, que colocou a educação no sistema de cogestão, autorizando o retorno das aulas presenciais, não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta”.

Segundo a nota, a juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, ao manter a decisão liminar de suspensão “acabou por gerar insegurança jurídica acerca do retorno das aulas previsto para esta segunda-feira”.

De acordo com o governo, no que tange à retomada das aulas, o decreto do estado “não viola a determinação judicial de suspensão das aulas presenciais em bandeira preta, cujo conceito sofreu legítima modificação, não mais se estando no período de pico que inicialmente justificou a suspensão das aulas presenciais.” Veja manifestação completa abaixo.

A prefeitura de Porto Alegre se posicionou pela manutenção da retomada das aulas presenciais e informou que caso seja mantida a decisão liminar, irá entrar com recurso no Tribunal de Justiça. Veja nota completa abaixo.

O Ministério Público informou no final da noite de domingo que entrou com um agravo de instrumento para que o Tribunal de Justiça reforme a decisão de manter a suspensão das aulas.

Escola de Caxias do Sul — Foto: Reprodução/RBS TV

Escola de Caxias do Sul — Foto: Reprodução/RBS TV

Sinepe orienta retorno

O Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe) divulgou nota orientando as instituições da rede privada a retomarem as atividades presenciais nesta segunda-feira (26). O sindicato informou que entende que o decreto segue em vigência e, portanto, permite o retorno das aulas presenciais nos municípios que adotaram o sistema de cogestão.

“O que está acontecendo é um descaso com a educação e um desrespeito com as nossas crianças. É lamentável que estejamos vivendo esta instabilidade jurídica em nosso Estado. Não podemos deixar que nossas famílias e nossos alunos fiquem à mercê dessa insegurança. Por isso, sustentados pelo decreto do Estado, orientamos que nossas instituições abram suas portas e recebam seus alunos a partir desta segunda-feira”, afirma o presidente, Bruno Eizerik.

O presidente ressalta que o retorno não é obrigatório e que as famílias podem optar pela continuidade do ensino remoto para os filhos.


Mapa do Site

Fale Conosco

Fale conosco

Nome (obrigatório)

E-mail (obrigatório)

Mensagem