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Repasses para entidades do programa Nota Fiscal Gaúcha têm aumento de 50%

12 de maio de 2021 | Arquivado em Geral | 118 views

Prestes a bater a marca de 2 milhões de gaúchos cadastrados, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) amplia, neste ano, os repasses a entidades assistenciais cadastradas. São 50% a mais em recursos, passando de R$ 14 milhões para R$ 21 milhões. Foram liberados, via suplementação orçamentária, mais R$ 7 milhões, que serão destinados a instituições que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal, como escolas, hospitais, Apaes, unidades de saúde, ONGs, entre outras. O anúncio foi feito em evento transmitido pelas redes sociais diretamente do Asilo Padre Cacique, em Porto Alegre, no dia 6 de maio.

No orçamento deste ano, já estavam previstos R$ 14 milhões para repasse às entidades. Somando-se à suplementação de 50%, os recursos chegarão a R$ 21 milhões por ano, e serão divididos entre as áreas da seguinte maneira: R$ 6 milhões para saúde; R$ 6 milhões para educação; e R$ 9 milhões para assistência social e proteção aos animais. O próximo pagamento de recursos às entidades, em meados de julho, já contemplará o incremento nos valores distribuídos trimestralmente.

A suplementação orçamentária foi autorizada pelo governo do Estado e aprovada no âmbito da reforma tributária, em dezembro de 2020. Os valores foram suplementados no orçamento das secretarias da Educação (Seduc), da Saúde (SES) e de Trabalho e Assistência Social (Stas), responsáveis pela gestão das entidades cadastradas nas respectivas áreas de atuação.

Ao aumentar tanto do número de entidades contempladas quanto dos valores trimestrais repassados, a medida reforçará o papel das entidades no programa, impulsionando campanhas de cadastramento nas comunidades e incentivando os apoiadores a incluir o CPF nas notas fiscais em suas compras. Afinal, é a partir desses avanços que as entidades conseguem ampliar a premiação no programa NFG, auxiliar no combate à sonegação e qualificar os serviços prestados ao público neste período de pandemia de Covid-19.

Como as entidades participam do NFG

As entidades precisam se habilitar a participar na secretaria da área relacionada à atividade. A cada etapa do programa, dividida trimestralmente, a instituição pode conferir se a pontuação foi suficiente para a obtenção do repasse. Para obter o maior número possível de pontuações, é imprescindível a divulgação das ações e projetos de forma que o cidadão, incluindo o CPF nas notas fiscais na hora das compras e indicando a entidade como destinatária da pontuação, apoie essas iniciativas. Se a entidade tiver direito a receber o valor trimestral, a última etapa é a aplicação dos recursos em ações e projetos, prestando contas e incentivando a participação da comunidade.

Pontuação das entidades

Ao se cadastrar no programa NFG, o consumidor pode selecionar até cinco entidades para apoiar. Toda compra com CPF na nota fiscal gera pontos em favor das entidades escolhidas. O valor distribuído a cada entidade será resultado da pontuação durante o período de um trimestre. Contam para o cálculo o número de indicações dos cidadãos (via site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br) que incluíram o CPF na nota fiscal e também a digitação daquelas notas sem CPF.

Além da indicação dos consumidores, a entidade pode pontuar de outras formas:

• Realização de eventos de divulgação do NFG: divulgação em meios de comunicação, feiras, eventos, redes sociais ou em reuniões de conselhos de políticas públicas das áreas vinculadas ao programa geram até 100 mil pontos por evento, podendo chegar a 1 milhão de pontos por etapa.

• Participação em capacitações: a participação em atividades pode gerar até um quarto da pontuação obtida na última etapa, limitada a, no mínimo, 500 mil pontos e, no máximo, 1 milhão de pontos.

• Bonificações eventuais: a entidade pode receber até 500 mil pontos com a atualização do perfil da entidade no site NFG; a participação em eventos avulsos da Educação Fiscal, Transparência e Controle Social, ou outros que tratem de assuntos relacionados; postagem no “mural social” do site NFG.

Valores ao consumidor também foram ampliados

Desde janeiro deste ano, o Estado ampliou também o valor destinado aos prêmios em dinheiro para os contribuintes inscritos no programa NFG e que participam dos sorteios. No ano, serão R$ 9 milhões em prêmios repassados aos participantes via sorteios mensais e por meio de prêmios diários do Receita da Sorte. Para participar dos sorteios, o consumidor precisa estar inscrito no programa NFG e solicitar CPF na nota fiscal na hora da compra. Outra vantagem de participar do programa NFG são os descontos no IPVA. Os motoristas podem garantir o desconto máximo no imposto, que pode chegar a 5%, juntando 150 documentos fiscais em seu CPF. Para se cadastrar no programa, basta acessar o site do NFG ou efetuar diretamente no aplicativo do tablet ou smartphone.

Sobre o NFG

É um programa que incentiva o consumidor a pedir a nota fiscal e, para participar dos sorteios, a solicitar a inclusão do CPF no momento da emissão do documento fiscal, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Por meio do programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha. Atualmente, o programa NFG conta com cerca de 300 mil estabelecimentos cadastrados e 3,5 mil entidades indicadas.

Saiba mais aqui: https://estado.rs.gov.br/repasses-para-entidades-do-programa-nota-fiscal-gaucha-tem-aumento-de-50

Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=uQCTQ-eNUzw


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