Os bastidores do dia que altera modelo de Distanciamento Controlado

28 de abril de 2021 | Arquivado em Geral | 110 views

Aliados políticos e integrantes dos grupos técnicos que ajudaram a formatar o Modelo de Distanciamento Controlado avaliam como irreversível o abalo na credibilidade do governo junto à população, quanto a sua capacidade de encaminhar soluções para o enfrentamento a pandemia do coronavírus, após as últimas decisões tomadas pelo Executivo. Internamente, na área técnica do governo, onde agora são estudadas alternativas para a criação de um novo modelo a ser apresentado antes de 10 de maio, há mais incertezas do que definições, e os cenários são classificados como abertos.

Entre aliados políticos, por sua vez, o entendimento majoritário é de que o Executivo abriu muitas frentes em nome do retorno presencial das atividades nas instituições educacionais. A “pressa” em autorizar um retorno imediato e simultâneo para todos os níveis da educação, com protocolos anteriores ao mergulho do RS na explosão de casos e óbitos que determinou a bandeira preta, deixou deputados e prefeitos “de sobreaviso”.

Questionados sobre o que lhes causa incômodo, parlamentares e prefeitos alinhados ao Executivo estadual elencam a “queda de braço” com o Judiciário; a edição de um decreto “na madrugada” para colocar o RS inteiro em bandeira vermelha e suspender a cogestão a partir de sua edição, sem tempo hábil para que as alterações de fato ocorressem nesta quarta-feira; a falta de diálogo prévio para debater as medidas; e dúvidas sobre o quanto as mudanças são fruto de pressões e o quanto possuem de “embasamento científico”. Somam a estes fatores ainda a vinculação estabelecida por integrantes da oposição entre a súbita insistência do governo em garantir na terça-feira que o RS voltaria à bandeira vermelha e a obtenção de votos na Assembleia, no mesmo dia, para a proposta de emenda à Constituição que acriu caminho à privatização da Corsan, do Banrisul eda Procergs.

A soma dos fatores fez com que, neste momento, o objetivo das medidas anunciadas, para além da expectativa em relação aos desdobramentos no Judiciário, passasse a ser visto com desconfiança por parte dos atores que defendem as flexibilizações. Na noite de terça, antes da publicação do decreto, mas com suas diretrizes já públicas, a Federação das Associações dos Municípios (Famurs) emitiu nota pública. O texto começa assinalando a inconformidade da entidade com o que classifica como “conduta autoritária” do governo do Estado na regulamentação de regras para o distanciamento controlado, e atrela a postura à dificuldade na construção de consensos mínimos. Em outro trecho, a Famurs informa que vem alertando o Executivo estadual “de forma recorrente” sobre que “a tomada de decisões sem respaldo técnico, apenas cedendo a pressões (muito legítimas), acabariam por retirar a credibilidade das normas, que foram alteradas sem qualquer critério no último período.”

A tensão entre atores políticos ficou evidenciada também na reunião realizada na terça pela manhã com o chamado Gabinete de Crise do governo estadual. Comandada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), ela teve participação de secretários, do procurador-geral do Estado, do presidente da Assembleia Legislativa, do líder do governo na Assembleia, dos presidentes das comissões de Educação e Saúde do Legislativo, do presidente da Famurs e do prefeito de Porto Alegre, que também preside o Consórcio de Municípios da Região Metropolitana (Granpal).

Dois dos participantes da reunião confirmam que o procurador-geral, em sua manifestação, abordou a possibilidade de que alterar a situação do RS de bandeira preta para vermelha por decreto, mudando o sistema, embute um risco considerável de reações no Judiciário. Eles também relatam que o diálogo entre o governador e o prefeito da Capital, Sebastião Melo (MDB), a partir de determinado momento, pesou. Melo, que defende abertura ampla de todos os setores, inclusive da Educação, considerou, na reunião, que mais uma vez estava sendo chamado para um encontro que teria a pretensão de demonstrar a existência de diálogo. Mas que, na verdade, seria a apresentação de um roteiro pronto, no qual a atuação dos prefeitos se resumia a ouvir.

A Leite, o prefeito afirmou que quando o governo tiver um novo modelo, decidirá sobre sua participação. A interlocutores, após o encontro, disparou: “Me chamaram para uma reunião da UDN, com tudo já decidido. Não vou passar este recibo.” De público, contudo, o emedebista manteve o tom polido. “Nosso entendimento é de que cogestão que vai e volta não é cogestão. Esse modelo do governo termina tardiamente, na verdade. O cipoal em que o próprio governo se envolveu, por meio da sucessão de remendos que efetuou, faz com que, na prática, o modelo já tenha terminado há tempo.”

Trabalhando no sentido de acalmar os ânimos, o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), defende que o enfrentamento no Judiciário não foi provocado pelo Executivo, e argumenta que as alterações representam uma modulação a partir dos acontecimentos ocorridos nos últimos 12 meses, com destaque para o início da vacinação e para o que aponta como “a essencialidade da Educação.” “É uma atualização do sistema de controle, e os próximos 10 dias vão servir para ajustá-lo. Logicamente o decreto teve respaldo das áreas técnica e científica e busca, com este respaldo, aperfeiçoar um modelo que encara o ineditismo”, avalia.

Antunes também minimizou os questionamentos a respeito da postura do governador, que, apesar da intensidade dos debates no RS, viajou a Brasília ainda na terça-feira, para dois dias de agenda. E onde participa, entre os vários compromissos, das discussões do PSDB sobre o processo interno para definir seu candidato à presidência da República em 2022. Leite é um dos postulantes à vaga. “Estamos trabalhando todos de forma híbrida e o governador segue trabalhando à distância. Não podemos ignorar que, para além da pandemia, existe um calendário referente às eleições do próximo ano, e ele exige que as pessoas estejam atentas a todos os passos que vêm pela frente”, resumiu o líder.

Aulas presenciais no Rio Grande do Sul

Uma vez que as regiões deverão aplicar os protocolos de bandeira vermelha, fica permitida a retomada do ensino presencial em todos os níveis. O retorno não é obrigatório e poderá ser definido pelos pais e responsáveis dos estudantes. Quem optar por seguir em casa deverá dar sequência às atividades propostas pelo modelo de ensino remoto.

As escolas que permitirem o retorno presencial deverão seguir as regras sanitárias estabelecidas em portaria conjunta das secretarias da Educação e da Saúde, além de observar o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares, uso de materiais individuais, e vedação de atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico.

Estão permitidas, também, aulas de cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de arte e cultura e de música. Aulas de esporte, dança e artes cênicas precisam seguir as regras das atividades de ensino e os protocolos de serviços de educação física e/ou clubes sociais, esportivos e similares.

Confira as principais alterações

• Bandeira vermelha: todo o Estado estará em bandeira vermelha a partir da data de publicação do decreto, com entrada em vigor a partir da 0h do dia seguinte.

• Aulas presenciais: a partir da publicação do decreto, as regiões poderão seguir os protocolos de bandeira vermelha no que diz respeito à educação. Isso significa que as aulas presenciais estão permitidas em todos os níveis, conforme definido nos protocolos de bandeira vermelha.

• Salvaguarda estadual: ajusta a salvaguarda da bandeira preta no Estado, que segue existindo, mas passa a ser acionada apenas quando o indicador de leitos de UTI livres sobre ocupados por pacientes Covid-19 for igual ou inferior a 0,35 e a situação da pandemia for de aumento, quando o número de leitos UTI ocupados por pacientes Covid-19 apresentar crescimento frente aos 14 dias anteriores da apuração.

• Salvaguarda regional: a salvaguarda regional será extinta para bandeira preta, mas mantida para bandeira vermelha. Quando uma região apresentar bandeira vermelha ou preta no Indicador 6 (hospitalizações para cada 100 mil habitantes da região) e o Indicador 8 (leitos livres/leitos Covid da macrorregião) estiver menor ou igual a 0,8, a trava é acionada e a região será classificada em bandeira vermelha mesmo que a sua média for mais baixa.

• Suspensão da cogestão: o sistema de cogestão será suspenso pelo menos até o dia 10 de maio para que as regras fiquem limitadas ao que hoje já está sendo adotado pela cogestão na bandeira preta (limite de vermelha).

• Novo modelo: neste período em que serão implementadas as mudanças nas salvaguardas e a suspensão da cogestão, o governo irá estudar e definir um novo modelo de gestão da crise sanitária.

Fonte: CP


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