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Vereadores aprovam Orçamento com emendas modificativas

1 de dezembro de 2016 | Arquivado em Geral, Política | 229 views

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A sessão desta terça-feira (29) teve a aprovação do PL 41/2016, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria guia a elaboração do plano orçamentário do município para 2017, contendo a previsão de recursos que serão recebidos e gastos pela Prefeitura. Foram aprovadas 13 emendas modificativas propostas pelos vereadores Kéio Santos (SD), Paulo Nunes (PSB) e pelos edis que compõem a Mesa Diretiva (além de Santos e Nunes, os vereadores Onéssimo Curto, do PDT; João Otávio Pitelkow, do PP e Gilvane Moreira, do PP).

A Administração Municipal prevê uma receita de R$ 72 milhões em 2017, valor 17,6% maior que o orçamento que era previsto para 2016. A maior parte é proveniente de transferências do Estado e da União, ou seja, aproximadamente 73%, o equivalente a R$ 53 milhões. A receita própria fica em cerca de 11%.

Kéio sugere que seja repassado ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) um recurso R$ 15 mil além do previsto, para a promoção de ações do Pelotão Mirim local. A Mesa também indica que a Prefeitura encaminhe ao CONSEPRO mais R$ 100 mil, a fim de colaborar com os Órgãos de Segurança Pública e para resgatar o antigo incentivo financeiro dado aos policiais militares para permanência em São Sepé, como forma de aumentar o efetivo local.

A Mesa submeteu à aprovação ainda a emenda destinando recursos de mais R$ 30 mil à Unidade de Assistência Social Antônio e Maria. Outra emenda da Mesa Diretiva é da destinação de mais R$ 6 mil para a clínica de esterilização de animais da Uspa. Todas as emendas citadas sugerem o uso de recursos da reserva de contingência, que é de R$6, 6 milhões.

Outra emenda da Mesa pede a modificação de artigo 13 da Lei Orçamentária, para limitar as modificações dos recursos e suas aplicações sem a apreciação do Poder Legislativo. Também foi encaminhada mensagem retificativa do Executivo alterando itens de redação dos artigos 6º e 9º.

Já o vereador Paulo Nunes, do PSB, propôs oito emendas ao orçamento. São elas: R$ 10 mil para a promoção do turismo, R$ 10 mil para o desporto comunitário e R$ 10 mil para a manutenção do projeto Esporte Cidadão; R$ 5 mil para práticas esportivas e de lazer paradesportivas buscando a inclusão das pessoas com deficiência; R$ 10 mil para fortalecer e valorizar as ações do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência; R$ 10 mil para apoio a entidades na construção de ações voltadas a pessoas idosas; R$ 10 mil para a manutenção de praças e arborização; R$ 10 mil para a promoção de eventos artísticos e culturais como apresentação de grupos teatrais e outros eventos tais como encontro de bandas marciais; R$ 10 mil para a manutenção do departamento de assistência social e habitação e administração governamental desenvolvendo políticas de incentivo e de apoio às associações de bairros do município. A sugestão do vereador é usar como fonte de recurso para estas ações a verba destinada para a manutenção do Poder Legislativo, que é de R$2.1 milhões.

Os legisladores aprovaram ainda o Projeto que propõe a abertura de crédito no orçamento municipal de R$ 79 mil para a pavimentação das Ruas José Cândido Ferreira, Adail Moreira da Cunha e Plácido Gonçalves. Os Projetos de Decreto Legislativo números 05 e 06/2016, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, também foram aprovados. As matérias propõem a outorga da Medalha Professora Odeci Saldanha à professora Girlei Reinstein e à aluna Mariane Costa Palmeira.

(Camila Gonçalves- Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores de São Sepé)

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