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Sem precatórios, São Sepé recebe selo do Tribunal de Justiça

12 de setembro de 2019 | Arquivado em Geral | 70 views

            São Sepé recebeu nesta quarta-feira, 12, um importante reconhecimento do Poder Judiciário: o Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios.

            A iniciativa é parte de um programa instituído em julho deste ano pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com objetivo de atestar, com ampla publicidade, boas condutas administrativas. Recebem o selo aqueles que, no exercício anterior, tiverem voluntariamente liquidado obrigações relativas ao pagamento de precatórios, independentemente da modalidade do regime de pagamento, e estejam mantendo situação de adimplência. Desde que foi instituída, esta é a primeira remessa de certificações concedida.

            Os precatórios são reconhecimentos judiciais de dívidas que o ente público possui com pessoas físicas ou jurídicas. Eles são oriundos de ganhos de causas de ações judiciais movidas contra o poder público, após terem se esgotado todas as possibilidades de recurso.

            O prefeito Léo Girardello recebeu a notícia com entusiasmo e atribuiu a conquista ao trabalho dos setores jurídico e de planejamento financeiro do município. “Para nós, é uma satisfação muito grande receber este reconhecimento de uma instituição como o Tribunal de Justiça e colocar São Sepé na lista das cidades brasileiras que conseguiram zerar seus precatórios. Seguimos atuando em nome da transparência na gestão”, declarou. 

Fonte: Prefeitura Municipal de São Sepé



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