São Sepé realizará audiência pública para apresentação do Plano Plurianual

3 de setembro de 2021 | Arquivado em Geral | 102 views

Na próxima quarta-feira, 08, às 18h, a Câmara sediará a primeira audiência pública para definir o plano plurianual dos poderes legislativo e executivo para os próximos anos, 2022/2025. O PPA é uma ferramenta de participação e controle popular importante, estabelece diretrizes, objetivos e metas da gestão pública que abrange os quatro anos de gestão.

A audiência será aberta para a comunidade. Para o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Ferreira (PSB), “o objetivo da audiência pública é dialogar com a população, sendo um espaço de discussão entre os cidadãos e a gestão municipal. Ao participar da audiência pública o cidadão ajuda a Prefeitura a elencar assuntos que possam ser prioridades durante a gestão”, esclareceu.

PPA

O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

Os princípios básicos do PPA são: identificação clara dos objetivos e prioridades do governo, identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais, organização dos propósitos da administração pública em programas, integração com o orçamento e transparência.

Fonte0 Câmara de Vereadores de São Sepé- Mateus Friedrich Barreto/Jornalista


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