Enquete

Você acha que fechando o comércio resolve o problema do Covid-19?

Ver resultado

Loading ... Loading ...

Previsão do Tempo


São Sepé manifesta contrariedade ao modelo de privatização da Corsan

25 de março de 2021 | Arquivado em Geral | 168 views

Prefeito de São Sepé esteve na Corsan nesta quinta-feira

Em reuniões na manhã de quinta-feira, dia 25 de março, o prefeito de São Sepé João Luiz Vargas, acompanhado da procuradora jurídica Dra. Marcela Pacheco, fez duas reuniões na sede da Companhia Riograndense de Saneamento para manifestar a contrariedade ao modelo de privatização anunciado pelo governador Eduardo Leite na semana passada.


Um estudo técnico apresentado pelo prefeito indica que a companhia não poderá fazer qualquer movimento de privatização, tirando do Governo Estadual o poder de definição das políticas públicas a serem implantadas pela empresa, sem alteração nos Contratos de Programa vigentes. João Luiz esteve com o Diretor de Relacionamento, Jean Flores Bordin, e no Gabinete do Presidente da Companhia, Roberto Correa Barbuti.


Na tese levantada pelo município de São Sepé, a Corsan foi contratada por dispensa de licitação por ser uma empresa pública, conforme Art. 24, VIII, da Lei Federal 8.666/93. Caso fosse uma empresa privada, o contrato de concessão deveria ter sido licitado pelo Art. 124, na modalidade concorrência pública.

“Há três erros nesta privatização: um político, porque o Governador Eduardo Leite disse que não ia privatizar, outro erro técnico, porque a empresa privada vai abandonar os sistemas deficitários do sistema, e outro erro grave é o jurídico, porque a CORSAN quer vender algo que não é dela, porque a titularidade do saneamento básico é dos municípios, não é da companhia”, garantiu o prefeito, que já foi Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O município não descarta judicializar, caso a CORSAN não reveja a posição de manter na modelagem de Concessão aqueles sistemas municipais que não concordarem com a privatização de toda a companhia. “Pela análise que fizemos, o Governo do Estado pode até vender 49% das ações da CORSAN, mas nunca poderá perder o poder decisório.

O governador mudou rapidamente de opinião depois que se lançou pré-candidato a presidente. A eleição é 2022, mas até vídeo de pré-campanha já está rodando. Essa questão da privatização nasceu morta, porque não para em pé, do ponto de vista técnico e jurídico.

Neste quesito ele perde para o João Dória, que faz modelagens técnicas mais coerentes lá em São Paulo. Infelizmente o Eduardo quer fazer política, manchete nacional, usando uma Companhia que tem décadas de atendimento social no Rio Grande do Sul”, conclui João Luiz.


Mapa do Site

Fale Conosco

Fale conosco

Nome (obrigatório)

E-mail (obrigatório)

Mensagem