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Reforma administrativa da Prefeitura deverá ser votada na próxima semana

24 de março de 2021 | Arquivado em Geral | 140 views

A Câmara de Vereadores de São Sepé deverá votar na próxima sessão ordinária, 30, os projetos de lei 06 e 07/2021 que tratam sobre a reestruturação da prefeitura e também da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho. Na reunião plenária desta terça-feira, 23, as proposições entraram na penúltima rodada de debates entre os parlamentares.

O vereador Gilvane Moreira, Progressistas, apresentou quatro emendas modificativas ao projeto de lei que dispõe sobre a reforma. Moreira incluiu um aditivo ao projeto original que insere os conselhos municipais, que é uma representação da sociedade.

A outra emenda sugerida pelo parlamentar defende que o número de cargos que podem ser nomeados “cargos em comissões e funções gratificadas”, manterão um percentual mínimo superior a 50% exercidos exclusivamente por servidores detentores de cargos providos por concurso público. “É uma forma de valorizar o funcionalismo que se dedicou ao concurso, sem desmerecer os demais trabalhadores”, defendeu Gilvane que também apresentou mais duas emendas ao projeto: adequações necessárias aos vencimentos, subsídios, remuneração e gratificações da administração direta e indireta vinculadas à tabela de pagamentos, dependerão de autorização legislativa e as alterações necessárias no Plano Plurianual e na LDO também precisam passar pelo aval do plenário na Câmara. Tanto os projetos quanto as emendas serão debatidas e votadas na próxima sessão ordinária.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Sepé


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