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Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em Sessão Extraordinária da Câmara de Formigueiro

26 de março de 2021 | Arquivado em Geral | 130 views

Os vereadores de Formigueiro se reuniram em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, 24. Duas proposições de autoria do Executivo Municipal foram aprovadas por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 016/2021 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 381,20, e dá outras providências.

Já o PL nº 017/2021 dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB e dá outras providências.

O CACS/FUNDEB tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública.

A próxima sessão será realizada na segunda-feira, 29, às 18h, na sede da Câmara.

Fonte: Câmara de Vereadores de Formigueiro


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