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Projeto da reforma administrativa na Prefeitura e Fundação Cultural deverá ser votado hoje

30 de março de 2021 | Arquivado em Geral | 81 views

A Câmara terá hoje, a partir das 18h, o encargo de votar dois projetos de lei que alteram o quadro administrativo da Prefeitura de São Sepé e também da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho. As proposições chegaram ao legislativo no início de fevereiro e desde então vem sendo analisadas pelas comissões do qual os vereadores fazem parte. Os projetos seguiram o rito normal de tramitação, três sessões ordinárias mais a reunião plenária desta noite totalizando quatro sessões. A deliberação dos projetos deve ocorrer na ordem do dia de votações.

Se for aprovado pela Câmara, o projeto tem uma imposição de teto de gastos e redução de cargos do primeiro escalão do governo. Atualmente são 10 cargos com remuneração acima do salário pago aos vereadores, com a reestruturação, além de limitar o teto da remuneração dos secretários ao valor do salário dos vereadores, o número é reduzido em 30%, ou seja, serão sete cargos no primeiro escalão.

Outro ponto destacado são os chamados Escritórios de Governo que serão criados com a nova proposta. Como é o caso da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Secretaria Municipal da Administração. Com a nova reforma, ficará definido que o Escritório de Governo nascerá da incorporação das Secretarias de Finanças e Planejamento e Administração; Escritório de Desenvolvimento, que agrupa as tarefas do Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente e; Escritório da Cidadania, que absorverá as competências da Secretaria de Assistência e Habitação Social.

A redução no número de cargos de comissão também é outra mudança presente na reforma, que indica a extinção de 135 proposições de direção, assessoramento e chefia e com isso, cria 100 postos de trabalho. A alteração representa uma redução de 26% no número de nomeações possíveis e implica na diminuição no teto de gastos mensais totais uma vez que o custo atual pode ser de até R$ 174.595,55 e ficará, se a proposta for aprovada, na ordem de R$ 165.863,79. Esta redução nos gastos dos CC e FG, em quatro anos de mandato, devem representar uma economia na ordem de R$ 440 mil aos cofres públicos.

A Fundação Afif Jorge Simões Filho também terá alterações com a reforma. Ainda que seja autônoma, a fundação terá cargos padronizados sem ampliação nos gastos totais com despesa de pessoal. Os valores dos cargos e funções da Fundação ficarão alinhados com o mesmo padrão da Prefeitura.

Fonte: Câmara de Vereadores de São Sepé


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