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Prefeitura de Restinga Sêca lança plano de renegociação de dívidas da casa própria

11 de fevereiro de 2019 | Arquivado em Geral | 51 views

 

 

Foto: Roger Bolzan/Divulgação/Prefeitura

Prefeitura diz ter déficit habitacional de 300 moradias. Dívida de programas habitacionais soma R$ 3,5 milhões, conforme Secretaria da Fazenda

O município de Restinga Sêca têm um déficit habitacional de, aproximadamente, 300 moradias. Para suprir essa demanda, a prefeitura lançou um plano de recuperação de dívidas de pessoas que usufruíram de benefícios para adquirir a casa própria ou para reformar imóveis.

Conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças, há 340 pessoas inadimplentes, totalizando uma dívida de R$ 3,5 milhões. A chance de renegociar é o Programa de Refinanciamento das Dívidas dos Programas Habitacionais (Refis), que oferece descontos para quem aderir à proposta até 2 de abril.

INCENTIVO PARA DEVEDORES

O programa

  • O Refis 2019 oferece descontos para devedores de financiamentos da casa própria ou de outros programas, como o Parceria, para reformas e ampliação de moradias
  • Débitos poderão ser parcelados em até 120 vezes (10 anos), com 100% de redução de multa e juros
  • Quem estiver com financiamento em dia e quiser antecipar as parcelas terá 20% de desconto
  • O prazo para adesão vai até 2 de abril

Para onde vai o dinheiro

  • A prefeitura pretende reinvestir os recursos arrecadados em novos projetos habitacionais para reduzir o déficit de 300 moradias
  • O cadastro da prefeitura tem 340 mutuários devendo para a prefeitura, totalizando uma dívida de R$ 3,5 milhões

Os devedores poderão parcelar seus débitos em até 120 vezes com 100% de redução de multa e juros. O Refis Habitacional 2019 também vale para mutuários que estão em dia e queiram antecipar o pagamento das parcelas a vencer. Nesse caso, quem efetuar o pagamento à vista das parcelas futuras terá 20% de desconto.

Conforme o prefeito Paulo Salerno (MDB), há vários programas habitacionais no município Na esfera municipal, um desses programas é o Parceria, pelo qual os proprietários podem reformar ou ampliar seus imóveis residenciais com a ajuda da prefeitura. As dívidas incluem outras iniciativas, como o Minha Casa Minha Vida (federal), e programas habitacionais criados pelo governo do Estado

 

A adesão ao Refis Habitacional ainda está abaixo da expectativa do Executivo, mas Salerno acredita que, já a partir deste mês, a procura aumentará.

O prefeito reconhece que as dívidas, geralmente, acabam acumulando e dificultando o pagamento, principalmente em época de crise.

– Os devedores, em boa parte, são pessoas de baixa renda e muitas delas estão desempregadas. Assim, o débito vira uma bola de neve – diz Salerno.

NOVOS PROJETOS

 

Segundo o secretário municipal de Finanças, William Marques Ribeiro, os recursos arrecadados com o Refis Habitacional serão direcionados para o Fundo Municipal de Habitação.

– A administração municipal está dando oportunidade para que as pessoas em débito com a Fazenda regularizem suas dívidas, e todos os recursos angariados com os pagamentos serão revertidos para financiar novas habitações e projetos de parceria. Há uma demanda muito grande no município, na questão da moradia – diz.

 

Fonte: Prefeitura de Restinga Sêca e Diário SM


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