Prefeitura de Formigueiro informa que foi prorrogado prazo para apresentação do talão do produtor

23 de fevereiro de 2021 | Arquivado em Geral | 71 views

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Tendo em vista as medidas estabelecidas pelo governo do Estado em razão da  Covid-19 e as orientações de isolamento e distanciamento social dos órgãos de saúde, a Receita Estadual definiu a prorrogação de prazos relacionados ao talão de produtor rural. A medida impacta os próprios produtores rurais e também as prefeituras dos municípios gaúchos.

Assim, o prazo para apresentação, revisão ou retificação dos talões por parte dos produtores rurais às prefeituras foi prorrogado para o do dia 15 de março.

A medida busca flexibilizar a obrigatoriedade para os produtores, que também devem estar atentos às diretrizes de atendimento da respectiva prefeitura, podendo, se necessário, emitir Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Os talões de produtor rural são documentos que registram as operações realizadas por produtor rural no âmbito do ICMS em alternativa à NF-e, sendo importante também para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determina a quota-parte de cada município no rateio da arrecadação do ICMS.

Horário de funcionamento da Prefeitura: das 7h30min às 13h30min.
Segundas às sextas-feiras.

Prefeitura solicita aos produtores rurais não deixarem para o último dia a apresentação do talão.