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Polícia investiga denúncia de agressão contra motorista de aplicativo em Caçapava

12 de setembro de 2019 | Arquivado em Polícia | 857 views

A Polícia Civil de Caçapava do Sul, investiga uma denúncia de agressão contra um motorista de aplicativo, ocorrida nesta quinta-feira (12). Oilson Ricardo Gomes Alves relata ter sido espancado por um grupo de homens quando deixava um passageiro em um estacionamento. Ele registrou ocorrência.

Conforme a vítima, cerca de dez homens o cercaram, alguns deles encapuzados. O passageiro pediu ajuda e Oilson foi salvo por um funcionário e um dono do estacionamento, que chamaram a Brigada Militar.

“Eu podia, a essa hora, estar morto, eu não estaria aqui. Se dependesse deles eu estaria morto já”, disse. Ele chegou a ser hospitalizado, mas foi liberado.

A Polícia Civil já ouviu as testemunhas e está tentando identificar os agressores. Um deles seria o vereador da cidade Alex Vargas Nunes (MDB), que também trabalha como motorista de táxi. Na sua versão, ele diz que, junto a outros taxistas, procurou o motorista de aplicativo para entregar um ofício, dizendo que o serviço não pode funcionar, pois ainda não está regulamentado pela prefeitura de Caçapava do Sul.

Nesse momento, diz o vereador, começou uma briga. Ele disse que não lembra se pessoas encapuzadas estavam no local e afirmou também que lamenta o fato. A prefeitura publicou uma nota esclarecendo a situação dos aplicativos na cidade. Leia abaixo.

A Associação de Taxistas de Caçapava do Sul informou que lamenta o caso, que acredita nos taxistas e que espera que os fatos seja esclarecidos pelas autoridades. A associação quer ainda que a prefeitura regularize esse tipo de transporte na cidade, pois a considera uma concorrência desleal, já que os motoristas de aplicativo não pagam impostos.

O Departamento de Trânsito afirma que está tomando conhecimento do boletim de ocorrência para averiguar se será tomada alguma medida.

Nota da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul

A Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul informa que, de acordo com o Departamento de Trânsito Municipal, não há no Departamento nenhum pedido formal de solicitação do Uso de transporte de passageiros via aplicativo (Uber, 99, entre outros).

“Porém, mesmo que houvesse, o Município não tem regulamentação, conforme prevê a nova Lei nº13.640/2018, e, como a Lei ‘reconhece a existência legal dos serviços de transporte de passageiros mediante aplicativo’, qualquer cidadão, caçapavano ou não, com carteira de habilitação e carro nas condições exigidas pelos aplicativos, pode fazer o uso dele”, informou Naldo Pereira (Diretor de Trânsito).

De acordo com Pereira a Lei de 2018 modificou a Lei nº12.578/2012, que trata sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, “pois o uso de transporte de passageiros por aplicativos só chegou ao país em 2014. Na Lei modificada, há uma sugestão de que os Municípios (e DF) regulamentem a atividade dos motoristas a fim de padronizar serviços e recolher impostos. Porém, a eventual proibição do Serviço pela Legislação Municipal configuraria previsão contrária a Lei Federal”, alertou Pereira lendo trecho dela:

“Apenas a Lei Federal pode interferir sobre o transporte privado individual de passageiros organizado por aplicativos online como atividade de interesse público (art.22, XI, da CF/88)’. Desta forma, de acordo com a Procuradoria Geral da República, os Municípios não têm competência para legislar sobre transporte’”, completou o Diretor de Trânsito.

Por fim, o Diretor informou que lamenta o caso de agressão ocorrido com um dos motoristas do aplicativo.


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