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Perturbação do sossego público: Vem aí nova polêmica

22 de fevereiro de 2016 | Arquivado em Geral | 8.779 views

O  barulho, certamente, é o maior responsável por desentendimentos entre as pessoas que se divertem pelas ruas e points da cidade e aquelas que desejam, em suas casas, ter uma noite tranquila de sono.

O assunto é delicado e polêmico, sobretudo porque os limites e  preferências das pessoas são extremamente variáveis, o que torna ainda mais difícil impor regras claras acerca do que é barulho tolerável.

Depois do episódio do trânsito e aglomeração de pessoas na Avenida Getúlio Vargas, os jovens de São Sepé e até pessoas de mais idade, migraram para outros pontos da cidade.

A Praça das Mercês voltou a ser frenquentada em maior número do que no final do ano passado. Mas um novo point foi criado pelos jovens de São Sepé.  A concentração da galera agora é a Rua 7 de setembro, nas proximidades do Posto Marchezan.

Cresce a cada final de semana, a concentração de pessoas no local. De um lado, jovens querendo se divertir na noite e, de outro, a vizinhança já reclamando do barulho.

O fato já está gerando polêmica. Um grupo de moradores do entorno da Rua 7 de setembro se mobilizou e conseguiu mais de 50 assinaturas, solicitando providência para as autoridades.

Um documento foi entregue na prefeitura para que seja remetido ao Ministério Público, afim de que a legislação de perturbação do sossego público seja aplicada.

Nossa reportagem conversou com um grupo de jovens na noite deste domingo (21). Eles disseram que têm frequentado o local para bate-papo e até para tomar uma cervejinha, mas que a grande maioria não faz algazarra e nem provoca desordem.

Por outro lado, concordam que existem algumas pessoas e motoristas que cometem excessos, circulando com carros e som alto.

Entre o grupo que conversamos, existe uma grande questão:  O que  fazer para os jovens, que buscam se divertir? Eles também entendem que não podem pagar por aqueles que cometem excessos.

Também conversamos com um morador que disse ter participado do abaixo assinado. Ele reclama da barulheira e que os filhos pequenos não conseguem dormir.

O mesmo morador destaca que a maioria dos moradores da 7 de setembro não consegue ficar em paz nos fins de semana e reclama de algazarras, som de carros altos na madrugada e até de terem seus pátios e jardins sendo invadidos por pessoas que vão urinar nos locais.

“A situação por aqui está ficando insustentável. A gritaria é complicada, até porque há casas que têm crianças, e elas também ouvem. Ninguém dorme, nós esperamos que com esse abaixo assinado as nossas autoridades tomem alguma providência”, disse o empresário que reside na rua Osvaldo Aranha e pediu para não ter seu nome identificado.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

Lei de Contravenções Penais

O artigo 42, da Lei das Contravenções Penais prevê que “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio”, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, enseja a pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa. Evidencia-se que o ruído provocado por aparelho de som de veículos enquadra-se na referida contravenção penal.

Por sua vez, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 228, determina que “usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contram”, configura infração grave, com aplicação de multa, e a retenção do veículo para regularização.

O artigo 229, do mesmo código (CTB) acrescenta, ainda, que usar indevidamente no veículo, aparelho que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo Contram, gera infração média, com a penalidade de multa, apreensão e remoção do veículo.

( Reportagem e Foto- Luís Garcia)

Rua 7 de setembro no domingo (21)

Rua 7 de setembro no domingo (21)


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