Legislativo de Formigueiro aprova três projetos do Executivo Municipal

4 de agosto de 2021 | Arquivado em Política, Regional | 85 views

Durante a sessão ordinária de segunda-feira, 2, a Câmara de Vereadores de Formigueiro aprovou por unanimidade três projetos de lei, todos de autoria do Executivo Municipal.

O PL 030/2021 prorroga o plano de incentivo à arrecadação municipal para créditos tributários. Ou seja, contribuintes que estão em dívida ativa com o município, até o dia 31 de agosto, poderão firmar contrato com incentivos que podem chegar até a redução de 100% no valor da multa e dos juros.

O PL 32/2021 autoriza a contratação de excepcional interesse público, de servidores municipais, sendo um psicólogo, pelo período de 12 meses que pode ser prorrogado por mais 12. O profissional contratado irá prestar assistência psicológica institucional aos estudantes da rede municipal de educação.

Por fim, o PL 33/2021 autoriza a prorrogação de prazo de validade de contrato temporário de Agente Comunitário de Saúde da micro área 09 (Fundo do Formigueiro). O prazo prorrogado é de 12 meses.