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Juíza de São Sepé indefere pedido para que minimercado não siga as restrições da ‘onda roxa’

29 de março de 2021 | Arquivado em Geral | 649 views

Juíza da 2° Vara Judicial da Comarca de São Sepé indefere pedido liminar de Minimercado local, o qual visava suspender as determinações de restrições da “Onda Roxa”.

Na sexta, dia 26 de Março, o Município de São Sepé, por meio dos seus Procuradores, foi intimado da impetração de Mandado de Segurança. O Impetrante, representante de um dos minimercados de São Sepé, requereu o deferimento do pedido liminar para o fim de ver suspensas as determinações de restrição de atendimento nos sistemas de “pegue e leve” e/ou tele-entrega.

Na decisão que indeferiu o pedido liminar, a Juíza Dra. Bruna Casagrande SiebeneichlerI, salientou que “não há proibição da atividade comercial tida como essencial, mas simalteração da modalidade de funcionamento, sendo permitido o sistema de tele-entrega e “pegue-leve”. Portanto, as determinações do Município, no que se refere à “Onda Roxa” seguem vigentes.

O Município, por meio dos seus Procuradores, tem o prazo de 10 dias para apresentarem esclarecimentos junto ao Mandado de Segurança.


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