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Juiz emite nota sobre caso de homem que foi preso pela polícia

22 de maio de 2020 | Arquivado em Geral | 1.536 views

Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de São Sepé, Francisco Schuh Beck/ Foto: Arquivo JG

O Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de São Sepé, Francisco Schuh Beck, encaminhou nota a nossa redação manifestando a posição do Judiciário de São Sepé sobre a reportagem publicada na data de 21 de Maio de 2020, com o título “Homem é preso após perseguição e troca de tiros com a polícia”. Diz a nota:

” Tendo em vista o singular caso que foi apresentado a este Juízo, por meio de auto de prisão em flagrante, transcrevo trechos da decisão que concedeu nesta data liberdade provisória ao flagrado:

“Revela o expediente que policiais civis e militares receberam chamado relativo a roubo em propriedade rural. Chegando ao local, foram recebidos a tiros. Um dos policiais ficou ferido por estilhaços.

O atirador permaneceu dentro da residência. Depois de cerca de 1 hora de negociações, o atirador se entregou e foi detido. Na residência também se encontrava a mãe do atirador/flagrado.

Na Delegacia, o flagrado e a sua mãe, em depoimento, referiram serem caseiros da propriedade. Narraram que a propriedade fora roubada há uma semana por assaltantes que se passaram por policiais. Na madrugada de quinta-feira (21), os mesmos assaltantes teriam retornado ao local, novamente se passando por policiais, sem contudo obter êxito em ingressar no local. Isso motivou o chamado à polícia.

Quando a polícia chegou ao local, de manhã cedo, o flagrado referiu que novamente pensou se tratar dos assaltantes, e por isso abriu fogo. A sua mãe confirmou a versão dos fatos.

O flagrado se entregou após fazer novo contato com a sala de operações da Brigada Militar, e também se certificar de que de fato se tratava realmente de policiais.

A pistola utilizada pelo flagrado foi apreendida, sendo constatado se tratar de arma registrada em nome do proprietário rural.

Os policiais ouvidos em depoimento confirmaram tal narrativa.”

[…]

Os fatos narrados no expediente policial são absolutamente singulares.

O flagrado é caseiro da propriedade rural – tal vínculo encontra-se demonstrado nos autos. A propriedade rural foi alvo de roubo há poucos dias (ocorrência registrada), no qual os assaltantes teriam se passado por policiais, a fim de ingressar no imóvel.

Na madrugada de hoje, os assaltantes teriam retornado, novamente dissimulando-se por policiais. Poucas horas depois, em razão de chamado, verdadeiros policiais civis e militares chegaram ao local. O caseiro, então, abriu fogo contra os policiais, alegando ter pensado que novamente eram os ladrões.

A pistola utilizada encontra-se registrada em nome do proprietário rural, conforme documento trazido aos autos.

A mãe do flagrado, presente no local, ouvida, confirmou as alegações.

Os policiais também, de certa forma, confirmam a versão apresentada.

É certo que os fatos demandam maior esclarecimento e também instrução aprofundada.

Neste momento, contudo, vislumbro haver indícios razoáveis de que o caso guarda hipótese de legítima defesa putativa, a qual, segundo a doutrina: “Trata-se da reação promovida contra agressão imaginária, que, pelas circunstâncias fáticas, autorizam supor a hipótese de erro justificável. Constitui descriminante putativa” (NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal).

É certo que a situação deverá ser reanalisada após instrução aprofundada, a fim de se verificar se de fato se tratou de erro e, agindo o flagrado em erro, se tal erro foi escusável ou não.

Por ora, cumpre, todavia, privilegiar a presunção de inocência do flagrado, diante dos indícios concretos de que tenha agido sob o albergo de descriminante putativa.”

Sob tal fundamento, ao flagrado foi concedida liberdade provisória nesta data, com pronta expedição de alvará de soltura.

Isso não significa absolvição antecipada. O processo prosseguirá e os fatos serão totalmente apurados, podendo, contudo, o flagrado respondê-lo em liberdade”.

São Sepé, 21 de Maio de 2020,

Francisco Schuh Beck,

Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de São Sepé.


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