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Governo exclui do MEI profissões ligadas ao setor cultural

7 de dezembro de 2019 | Arquivado em Diversos, Educação e Cultura | 228 views

O aumento da informalidade no setor de cultura, apontado pelo Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC), divulgado na quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , pode se tornar ainda maior a partir do ano que vem. A razão é a Resolução nº 150, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira pelo Ministério da Economia, que exclui uma série de ocupações ligadas à cultura do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro.

Pela resolução, elaborada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foram excluídas 17 ocupações, dentre elas seis ligadas diretamente ao setor cultural: Cantor/Músico Independente; DJ/VJ; Humorista/Contador de Histórias; Instrutor de Arte e Cultura/ Instrutor de Música. Outras três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, também podem ter impacto no setor. A mesma resolução incluiu outras cinco categorias no MEI, como motorista de aplicativo, serralheiro e quintandeiro.

Ao aderir ao programa de Micrompreendedor Individual, o profissional que fatura até R$ 81 mil por ano tem a possibilidade de ter um CNPJ, emitir notas fiscais por um custo fixo de R$ 55,90 ao mês e de contribuir para o INSS, além de direito a auxílio maternidade (a partir de 10 meses de contribuição) e auxílio doença (com 12 meses de contribuição). Quem optar por transformar o registro de MEI em Micro Empresa (ME) passa a ter uma tributação fixa por cada nota emitida, com percentual definido por cada categoria, além de despesas mensais obrigatórias de contabilidade.

O tema repercutiu em redes sociais e grupos de whatsapp de artistas e produtores culturais. Um abaixo-assinado digital pela anulação do decreto começou a circular na plataforma Change.org na manhã deste sábado, com mais de mil assinaturas. O temor é de muitos profissionais do mercado, que hoje atuam como MEI, voltem à informalidade.PUBLICIDADE

Integrante do GAP (Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música), ao lado de Ivan Lins, Fernanda Abreu, Roberto Frejat e Lenine, o cantor e compositor Leoni vê na medida um risco para o elo mais vulnerável da cadeia produtiva.

— Vemos todos os dias as tentativas do governo de asfixiar financeiramente a cultura, e estão conseguindo. Basta ver o que ocorreu com o audiovisual, que era um setor aquecido e hoje não contrata como antes — diz Leoni. — O mais cruel é que esta medida não vai atingir os artistas já estabelecidos, nós já temos que ter empresa, selo, uma estrutura para trabalhar. Quem vai sofrer é justamente quem ganha menos, e que vai voltar para a informalidade. A gente já vê técnicos, rodies, iluminadores sem trabalho, e a tendência é piorar para todo o setor.

Políticos e artistas se posicionaram no Twitter contra a medida. Um deles foi o cantor e compositor Emicida, que escreveu: “Criminoso excluir atividades artisticas e culturais do MEI. Empurra mais gente ainda para um lugar obscuro sem chance de emancipação econômica baseada em seus maiores talentos”.

Parlamentares da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados se articulam para entrar nesta segunda-feira um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para anular o decreto publicado. Caso não surja efeito, um caminho possível é partir é levar a questão para a Justiça.

Segundo o estudo divulgado pelo IBGE, o percentual de trabalhadores informais na cultura aumentou de 38,3% em 2014 para 45,2% em 2018. A análise considera como formais tanto trabalhadores com carteira assinada quanto os que contribuem para a previdência social, mesmo que autônomos. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), uma das fontes de dados usados pelo IBGE no estudo, o setor cultural ocupava, em 2018, mais de 5 milhões de pessoas, representando 5,7% do total de ocupados no país.

O programa de Microempreendedor Individual completou 10 anos em 2019. Segundo dados divulgados pelo Sebrae, o MEI é a única fonte de renda de 1,7 milhão de famílias no Brasil e  foi responsável por tirar mais de 2 milhões de empreendedores da informalidade.

FONTE GLOBO. COM


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