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Governador apresenta mudanças no projeto do magistério

13 de dezembro de 2019 | Arquivado em Geral | 144 views

Nesta quinta-feira (12), em um almoço com deputados governistas, no Palácio Piratini, Leite apresentou um novo modelo para a carreira dos professores – o ponto que gerou mais reclamações. Ao meio dia, a maioria dos deputados da base já havia chegado ao Galpão Crioulo, onde foi o almoço. Antes de abordar o pacote que modifica a carreira e a Previdência dos servidores, Leite sancionou a Lei Orçamentária Anual para 2020, que restabeleceu o congelamento do orçamento dos Poderes. Primeiro, Leite agradeceu aos parlamentares por aprovar o reajuste zero do orçamento dos poderes e órgãos autônomos. Também elogiou o esforço para derrubar os reajustes de 16,38% autoconcedidos pelo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública. Lembrou ainda que o Executivo chegou a entrar na Justiça contra o aumento, mas a ação não prosperou. Não mencionou a concessão dos honorários de sucumbência à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), derrubada pelos parlamentares nesta semana.Em seguida, ficou claro o objetivo de sancionar a lei naquele momento (o que, a princípio, poderia parecer mera formalidade): rebater a acusação dos servidores de que o pacote atinge quem ganha os menores salários. Leite argumentou que o combate aos reajustes dos órgãos que abrigam os maiores salários do Estado demonstram “a disposição de enfrentar a crise fiscal, incluindo aqueles que ganham mais”. Antes que Leite abordasse o pacote, os jornalistas foram retirados do local. Depois, o tucano apresentou à imprensa as novas tabelas para o magistério. São três quadros: um para vigorar em 2020, outro para 2021 e outro ainda para 2022. As três propostas atendem à principal reivindicação dos deputados: aumentar a diferença entre o salário inicial e o final dos professores.

No texto original, um professor que fosse promovido em todos os níveis teria aumento de, no máximo, 7%. No plano de carreira vigente, o aumento é de 100%.No projeto original, o salário máximo de um professor era de R$ 3.887,30 (40 horas semanais). Na nova proposta, o salário final seria de R$ 4.752,42 em 2020; R$ 5.047,07 em 2021; e R$ 5.359,99 em 2022. Além disso, o novo projeto divide a carreira em seis níveis, criando um sexto estágio para os professores com doutorado. O texto anterior reduzia para cinco níveis, sendo que o quinto equiparava profissionais com mestrado e doutorado.”O governo tinha apresentado uma proposta, que apresentava a realidade atual, transformada em subsídio, o que impedia o efeito cascata. Estávamos fazendo apenas uma transposição. Agora, estamos também antecipando os reajustes dos próximos três anos. São cerca de R$ 530 milhões de aporte, mais R$ 143 milhões colocados no vale-refeição e abono família, totalizando R$ 676 milhões”, afirmou Leite. O governador disse que espera votar a matéria na semana que vem, apesar de os aliados pedirem para apreciar só em 2020. “Entendemos que há condições para votar na data prevista. Até porque, quando aderirmos ao Regime de Recuperação Fiscal, no ano que vêm, ficaremos impedidos de revisar as carreiras do funcionalismo”.

Deputados reconhecem melhora no texto, mas não se comprometem

Depois de sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o governador Eduardo Leite (PSDB), deputados estaduais e secretários iniciaram o debate dos projetos do funcionalismo – especialmente, do que reformula a carreira do magistério – no almoço realizado no Palácio Piratini. No início do evento, os jornalistas foram retirados do Galpão Crioulo. Com isso, o governo evitou que a imprensa presenciasse as reclamações da base aliada – o que, conforme relataram alguns parlamentares que participaram do almoço, teve momentos exaltados.

Ao saírem do almoço, os deputados reconheceram que o projeto da carreira dos professores melhorou, mas não o suficiente para se comprometerem a votar a favor. Edson Brum (MDB) disse que sua bancada não se comprometeria com o projeto imediatamente, porque queria mais tempo para estudar a matéria. Inclusive, disse que os emedebistas não se sentiam confortáveis em votar os projetos na semana que vem. 

“Queremos estudar a matéria para ver se o aumento dos salários (previstos na tabela da carreira) não vai ser pago com recursos retirados das parcelas autônomas (que são as gratificações, transformadas em valores absolutos, não mais em percentuais sobre a remuneração). Não adianta tirar das parcelas autônomas para aumentar o salário”, ponderou Brum.

O deputado Tenente Coronel Zucco (PSL) disse que ia conversar com professores, para ver o que achavam da proposta. Para Zucco, “o que mais incomoda é a falta de isonomia”. Ele explicou: “queremos que a produtividade de outros órgãos também seja questionada. Por exemplo, queremos que também seja cobrada produtividade dos servidores da Secretaria Estadual da Fazenda, que recebem alguns dos mais altos salários”.

Elton Weber (PSB) disse que “o texto melhorou, mas ainda não há definição do nosso partido sobre como votar”. Weber defendia que o salário final da carreira dos professores fosse o correspondente ao teto do INSS, R$ 5.839,45.  

Fonte: JC


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