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Executivo de São Sepé se posiciona sobre proibição de atividades esportivas

28 de agosto de 2020 | Arquivado em Esportes | 673 views

O Executivo Municipal de São Sepé se posicionou no inicio da noite desta sexta-feira, 28, sobre a proibição de atividades esportivas amadoras.
O prefeito Léo Girardello disse que sempre deu apoio e atendeu o proprietário do Deutsche Arena, Ricardo Borba no Gabinete, afim de que os seus pleitos em relação a retomada das atividades esportivas, fossem retomadas.
Após estudos, o Executivo Municipal entendeu ingressar com uma demanda judicial, perante a 1ª Vara judicial de São Sepé.
A Ação foi protocolada hoje pelo procurador do Município, Cláudio Adão Amaral de Souza, no Fórum de São Sepé e será analisada pelo Juiz Francisco Schuh Beck.
Segundo o Procurador, a alegação da petição é para que o município possa legislar e deliberar sobre o tema, pois conforme a Constituição Federal, artigo 30, inciso I e III, cabe ao prefeito e não ao governador a competência de legislar.
Esse impedimento está ocorrendo porque o Decreto do Estado, proíbe os prefeitos de liberarem a pratica do futebol amador.
“Se o magistrado der parecer favorável, o prefeito irá liberar a pratica de esportes na cidade”, disse o procurador.
” Nunca fomos contra nenhuma classe, entidade ou pessoa, sempre estivemos prontos a ouvir e buscar a melhor solução, claro respeitando os protocolos de saúde e principalmente a legislação. O ingresso dessa ação no judiciário, é a prova de que estamos empenhados nesse pleito dos proprietários de quadras esportivas” disse o prefeito Léo.


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