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Escola da FAMURS discutirá Reforma Tributária

26 de março de 2021 | Arquivado em Geral | 55 views

O Coordenador da Escola FAMURS, João Motta, convidou o prefeito de São Sepé João Luiz Vargas para propor um fórum de discussão da nova distribuição do ICMS no Rio Grande do Sul. Na Reforma Tributária proposta pelo Governo do Estado e aprovada em dezembro de 2020, apenas as alíquotas por produto tinham diferença de valor, não havendo uma estratificação regional. “A tributação brasileira é a mais complexa do mundo, mas é necessário discutir as isenções e incentivos de ICMS por setor. O setor vinícola, por exemplo, tem mais peso na serra do que na campanha, e o tratamento do ICMS deve ser diferente também. Cada região tem uma peculiaridade. Por este motivo temos que chamar as prefeituras para o debate”, disse João Luiz.

A iniciativa tende a trazer as universidades regionais para o fórum. “Temos que trazer o Tribunal de Contas, os técnicos da Secretaria da Fazenda, as universidades e as Prefeituras. Só assim conseguimos esclarecer algumas isenções e oportunizar uma justiça tributária nessa divisão do ICMS”, disse João Motta, Coordenador da Escola FAMURS. O projeto deverá ser apresentado em maio e será desenvolvido com encontros virtuais. No encontro, também, o prefeito João Luiz e a procuradora do município Dra. Marcela Pacheco protocolaram na FAMURS um manifesto de contrariedade ao anuncio do projeto de privatização da CORSAN, por parte do Governo do Estado.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Sepé


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