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Descumprimento de decreto municipal pode resultar em penalidades ⠀⠀⠀⠀⠀

30 de março de 2020 | Arquivado em Geral | 252 views


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A fiscalização municipal está nas ruas nesta segunda-feira, 30, para orientar mais uma vez o comércio local sobre as restrições de funcionamento listadas no decreto de calamidade pública. O documento tem validade até o dia 31 de março, podendo ser prorrogado, e prevê aplicação de multa, interdição parcial ou total da atividade e até mesmo a cassação de alvará de localização para os casos de descumprimento das determinações.
Estabelecimentos que exercem atividades não essenciais, a exemplo de lojas e salões de beleza, devem permanecer fechados até segunda ordem. Restaurantes, bares, padarias e lancherias tem autorização de funcionamento. No entanto, o consumo de alimentos no interior dos estabelecimentos fica vedado. Os itens devem ser retirados no balcão ou entregues em domicílio. Lojas de conveniência devem abrir entre as 7h às 19h. O decreto de calamidade ainda restringe a realização de todo e qualquer evento realizado em local fechado, independente de sua categoria. Celebrações religiosas podem ser conduzidas por uma única autoridade no templo para transmissão via redes sociais.
Novas instruções acerca das ações para a prevenção do Coronavírus em São Sepé serão divulgadas em breve. As autoridades municipais pedem que a população continue respeitando as medidas de distanciamento social e de higiene.
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Para consultar o decreto, use o link: http://www.saosepe.rs.gov.br/…/Decreto-n%C2%BA-4.105-de-23.….

Fonte: Prefeitura Municipal de São Sepé


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