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Deputados do RS aprovam mudanças no plano de carreira dos professores estaduais

30 de janeiro de 2020 | Arquivado em Geral | 105 views

A alteração no estatuto e no plano de carreira dos professores estaduais foi aprovada pela Assembleia Legislativo do RS nesta quarta-feira (29). O projeto integra o pacote de reformas no funcionalismo, proposto pelo Executivo, e apreciado pelos deputados durante sessões extraordinárias convocadas no período de recesso.

O projeto de lei aprovado nesta quarta é o PL 3/2020, que tem algumas alterações em relação à proposição original, o 507/2019. As mudanças foram fruto de negociação com a base e os professores.

Entre as mudanças da lei estão:

  • – remuneração dos professores na modalidade de subsídio;
  • – novo plano de carreira, com estrutura de níveis de acordo com a formação de cada um;
  • – aumento no vale-refeição;
  • – estabelecimento de adicionais relacionados ao local de exercício ou das circunstâncias em que desempenham as suas atribuições.

O novo cálculo contempla o reajuste de 12,84% do piso nacional do magistério. A proposta também propõe remunerações diferentes para os professores que têm especialização, mestrado ou doutorado.

Uma emenda aprovada garante que, quando for concedido reajuste salarial, o valor não seja descontado da parcela autônoma.

O novo estatuto do magistério foi o terceiro projeto a ser apreciado pelos parlamentares na quarta-feira. Pela manhã, os deputados aprovaram a quitação de dívidas públicas pela doação de imóveis do Estado.

Em nota, o sindicato da categoria, CPERS enfatizou que “trabalhou sem medir esforços” contra as medidas. Mas que, diante da mobilização de maioria dos deputados pelo governo, os professores optaram pela “redução de danos”.

“Evitou-se, assim, o congelamento dos salários da categoria, criando condições para aumentos reais a partir de 2021. Sem esta articulação, aposentados poderiam ficar até 11 anos com os proventos paralisados”.A categoria chegou a entrar em greve contra as mudanças no fim do ano passado por quase dois meses. Leia a nota na íntegra abaixo.

O governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), comentou após o fim da sessão a aprovação do projeto do Executivo.

Durante a tarde, deputados aprovaram em segundo turno o projeto que instituiu novas regras para a aposentadoria dos servidores, que já havia passado em primeiro turno na terça. E o novo estatuto dos funcionários públicos, por fim, também foi aprovado.

Uma nova sessão extraordinária terá início às 10h desta quinta-feira (30).

Nota do CPERS

Desde a primeira apresentação do pacote de Eduardo Leite (PSDB), ainda em outubro, o CPERS trabalhou sem medir esforços para denunciar as graves consequências das medidas.

Nossa base compreendeu de pronto o conteúdo das propostas e protagonizou uma greve de proporções históricas, sensibilizando milhões de gaúchos e os mais diversos atores políticos.

Enviamos ao governo e a todos os deputados(as) análises detalhadas dos projetos, destacando os ataques que poderiam ferir de morte a escola pública.

Em momento algum o governo se mostrou aberto ao diálogo com o Sindicato ou os educadores(as). Sem diálogo, não houve e não há qualquer possibilidade de acordo.

Além do apoio incondicional de bancadas que sempre estiveram ao lado dos educadores(as) (PDT, PSOL e PT), outros partidos começaram a trabalhar em propostas que dialogavam com os anseios da categoria. Em especial, o MDB, maior bancada da base aliada.

Jamais aceitaremos negociar direitos. Mas não é possível brigar com a realidade. Eduardo Leite tem a mais ampla base governista na AL desde a redemocratização.

Diante da convocação extraordinária – sinal de que o governo já tinha o apoio necessário para aprovar o pacote – nos vimos diante de uma encruzilhada histórica.

Optamos, com a responsabilidade que nos cabe enquanto lideranças, pela via da redução de danos até o limite possível, com a mediação do MDB.

Evitou-se, assim, o congelamento dos salários da categoria, criando condições para aumentos reais a partir de 2021. Sem esta articulação, aposentados poderiam ficar até 11 anos com os proventos paralisados.

Amenizamos o achatamento da carreira e impedimos que, em poucos anos, o piso virasse teto. Asseguramos, ainda, regras de transição para a incorporação de vantagens temporais e gratificações, entre outras medidas.

É preciso frisar: nada disso seria possível sem a luta heróica da categoria. Foi a grandeza dos educadores(as) que abriu caminho para o que parecia impossível diante da correlação de forças.

eguimos na luta, trabalhando para dirimir outros ataques em curso, reconquistar direitos retirados e honrar a bravura desta categoria.

Avante educadores(as), de pé!

Oito projetos na pauta

Ainda restam quatro projetos propostos pelo governo a serem apreciados pelos deputados. Confira abaixo quais são

  • – PLC 509 2019, que dispõe sobre aposentadoria especial de que trata o §4º-B do art. 40 da Constituição Federal para os policiais civis integrantes do órgão a que se refere o inciso IV do caput do art. 144 da Constituição Federal e agentes penitenciários a que se refere o art. 5º da Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009.
  • – PLC 4 2020, que fixa o subsídio mensal para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias.
  • – PLC 5 2020, que altera a Lei Complementar nº 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – Fundoprev/Militar, e dá outras providências.
  • – PLC 6 2020, que fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.


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