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Deputado Lara reúne 30 entidades para debater alternativas à crise do RS

8 de fevereiro de 2017 | Arquivado em Geral, Política | 350 views

 

Na tarde desta terça-feira (7), o deputado Luís Augusto Lara, presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da AL, esteve reunido com 30 entidades sindicais e da sociedade civil, para retomar os trabalhos de enfrentamento à crise, debatendo a importância de apresentar outras alternativas, além do desmanche do Estado que está sendo apresentado pelo governo.

Durante o encontro, foi encaminhada a coleta de assinaturas para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos benefícios fiscais, que já possui 11 assinaturas, das 19 necessárias. A proposta do deputado Lara visa averiguar os incentivos fiscais fornecidos pelo Estado ao setor privado, visto que não há qualquer transparência do Governo Estadual para que possam ser verificados os critérios utilizados na concessões e o cumprimento destes.

“O déficit no Estado chega a quase R$ 3 bilhões e o total de incentivos chega a R$ 9 bilhões por ano, se em apenas 10% dos contratos forem constatadas irregularidades, poderemos arrecadar dinheiro suficiente para normalizar a crise na Segurança, Educação e Hospitais”, afirmou Lara.

Além dos benefícios fiscais, também foi abordada a dívida da Lei Kandir, onde o Estado é credor de R$ 48 bilhões de reais, e não há uma única ação na justiça questionando. Conforme Lara, “se o Estado entrasse com uma ação no STF para um encontro de contas, estaríamos perto de quitar a dívida, ao contrário do que acontece hoje, que se propõe pedalar a dívida por mais 20 anos. É incoerente o Estado pregar uma situação de calamidade financeira, colocando o pacote como solução para crise, enquanto aumenta a dívida com a prorrogação”.

Ao encerrar, o parlamentar defendeu três pontos que o grupo deve lutar: a curto prazo, a instalação da CPI como forma de contraponto ao atropelamento que está havendo no desmanche do Estado; a médio prazo, exigir do executivo uma ação para o encontro de contas da Lei Kandir; e a longo prazo, alterações na legislação federal, como o PLP 280/2016 que autoriza a quebra do sigilo fiscal de empresas que recebem recursos públicos.

Entidades que estiveram presentes:


AFISVEC – Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS

AFOCEFE – Associação dos Técnicos Tributários da Receita Estadual

AJURIS – Associação dos Juízes do RS

AMP/RGS – Associação do Ministério Público do RS

ASJ – Associação dos Servidores da Justiça

CEAPE/TCE-RS – Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do RS

SINAPERS – Sindicatos dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS

SINDIFISCO-RS – Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul

SINDIPERÍCIAS – Sindicato dos Servidores do Instituto Geral de Perícias

SINTERGS – Sindicato dos Técnicos Científicos do RS

UGAPOCI – União Gaúcha dos Policiais Civis

AOFERGS – Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul

CRCRS – Conselho Regional de Contabilidade

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadores do Brasil

FESSERGS – Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul

INTERSINDICAL – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

SENERGISUL – Sindicato dos Eletricitários do RS

SENGE – Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul

SINDAERGS – Sindicato dos Administradores do Rio Grande do Sul

SINDICATO DOS MINEIROS DE CANDIOTA

SINDICIRGS – Sindicato dos Auditores do Estado do Controle Interno do Rio Grande do Sul

SINDSEPERS – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul

UERGS – Universidade Estadual do Rio Grande do Sul

NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES DO RS

SINDIGERAL – Sindicado dos Servidores Públicos do Quadro Geral no Estado do Rio Grande do Sul

CEJUS – Centro dos Funcionários do Tribunal do Justiça do RS

ACEDIJUS – Associação dos Contadores Escrivães e Distribuidores da Justiça do Rio Grande do Sul

FRENTE POLÍTICA EM DEFESA DA SEGURANÇA PÚBLICA

AOFERG – Associação dos Oficiais Estáveis do RS

AESPPOM/RS – Associação das Esposas e Policiais Femininas do Nível Médio da BM/RS

Deputado Lara fez encontro com entidades representativas do Estado

Deputado Lara fez encontro com entidades representativas do Estado

 

 


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