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Comerciantes de São Sepé entregam Manifesto ao Executivo

24 de março de 2021 | Arquivado em Geral | 368 views

Representantes dos mais diversos segmentos do comércio de São Sepé, reuniram-se nesta quarta-feira, 24 de março, com o Executivo Municipal,
para reivindicar a flexibilização das restrições às atividades econômicas.


Os empresários entregaram um Manifesto e pediram mudanças no Decreto Onda Roxa. Eles ouviram do Executivo de que as decisões tomadas pelo Estado não podem ser modificadas.

Os comerciantes querem a abertura dos estabelecimentos nos finais de semana e que bares e restaurantes também possam abrir na parte da noite.

CONFIRA O MANIFESTO:

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ
SR. JOÃO LUIZ VARGAS
Assunto: MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO


O segmento empresarial de supermercados, mercados e minimercados, com apoio do setor empresarial em geral do município, neste ato representados por alguns empresários que firmam a presente, assistidos pelo advogado Dr. Marcelo Elesbão Fontoura, que a esta firma em conjunto, vem, através deste, apresentar o presente MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto Municipal nº 4.192/2021, publicado nesta semana, o qual institui a denominada “onda roxa”, com a determinação de fechamento ao
público em geral de todos os estabelecimentos comerciais no município, inclusive supermercados, mercados e minimercados, considerados essenciais, pelos motivos a seguir delimitados.

  1. Os estabelecimentos vinculados à atividade empresarial de comércio de alimentos, desde o início das adoções de medidas restritivas, sempre estiveram como aliados do poder público em geral, cumprindo todas as normas sanitárias e protetivas visando a prevenção do contágio do CORONAVÍRUS.
  2. Inclusive, ao final da última semana, o Ilustríssimo Senhor Governador editou novo decreto atualizando as normativas de restrição de atividades empresariais, ampliando o horário de
    atendimento do segmento empresarial de mercados, com possibilidade de funcionamento até às 22 horas.
  3. Em total dissonância às políticas públicas estaduais, e distante de qualquer embasamento técnico científico, o Município de São Sepé editou o decreto acima mencionado, impedindo o setor de comércio de alimentos (mercados) de funcionarem normalmente aos finais de semana, podendo tão somente realizar atendimento em outras modalidades como delivery.
  4. Inobstante à falta de critério transparente e embasamento razoável, a medida demonstra desproporcionalidade frente ao cenário de contágio do CORONAVÍRUS, na perspectiva que o próprio Estado do RS vem apresentando estudos que demonstram a diminuição de índices de contaminação e ocupação de leitos hospitalares.
  5. Além disso, mister reiterar que os mercados e afins exercem atividade essencial à manutenção e sobrevivência da população, não possuindo, na realidade local, estrutura prévia adequada para atendimento da demanda que surgirá com entrega de compras por sistemática de delivery.
  6. Assim, o segmento entende que o ato municipal não apenas está carente de fundamento, como também poderá agravar a situação da pandemia, na medida que a população, possivelmente, realizará grande aglomeração entre a próxima quinta e sexta-feira para suprir necessidades básicas para o final de semana que se aproxima.
    Dessa forma, pelo exposto, MANIFESTA o setor de supermercados, mercados e minimercados, com apoio incondicional de todo o setor empresarial local, demonstrado pelos signatários que a este documento firmam como forma de apoio e representatividade, pela revogação imediata do Decreto Municipal nº 4.192/2021, a fim de
    manter o equilíbrio entre as medidas de segurança e prevenção ao CORONAVÍRUS com as necessidades básicas da população, e o desenvolvimento econômico e de emprego dos sepeenses.
    Por fim, o setor empresarial local SOLICITA ao poder público municipal que, em havendo nova sistemática normativa editada pelo governo do estado com previsões de flexibilização da atividade empresarial, que o Município de São Sepé não realize novas restrições através da edição de decretos municipais, aderindo à cogestão com o Estado e permitindo a retomada da atividade empresarial, a fim de garantir a manutenção de emprego e renda à população.
    Oportunamente, o empresariado sepeense renova o compromisso inafastável de obedecer aos protocolos sanitários de prevenção ao contágio através de diligências básicas como álcool gel, uso obrigatório de máscaras e distanciamento social dentro do permitido pelas normas sanitárias e de acordo com a capacidade dos ambientes.
    São Sepé, 24 de março de 2021


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