CCJ se reúne para avaliar primeiros projetos do Legislativo

8 de fevereiro de 2017 | Arquivado em Geral, Política | 94 views

 

Nesta sexta-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ) da Câmara se reúne para analisar as primeiras matérias da nova legislatura. A Comissão tem como presidente o vereador Paulo Nunes (PSB), relator Gilvane Moreira (PP) e secretário Tavinho Gazen (PDT).

Os vereadores devem analisar as matérias que foram apresentadas na sessão de ontem (7). Dois Projetos de Lei estão na pauta, entre eles o que propõe a proibição da comercialização e soltura de fogos de artifício com estampido.

O autor da matéria, vereador Renato Rosso (PP), também propôs o PL 01/2017, que institui a Ficha Limpa Municipal e o Projeto de Resolução 01/2017, que promete encurtar o período de tramitação de matérias em plenário.  O PR tem o apoio dos vereadores Gilvane, Paulinho e Janir Machado (PP). Se aprovada a alteração no Regimento Interno, as proposições de baixa complexidade poderão ser discutidas e votadas em uma sessão e não mais em três, como ocorre hoje.

O Projeto de Resolução 02/2017, da Mesa Diretora, prevê o aumento do vale alimentação concedido ao quadro de servidores efetivos e cargos em comissão da Câmara Municipal de Vereadores. O aumento de R$50,00 pretende repor perdas inflacionárias. A medida não beneficia os vereadores.

Sobre a Comissão

A CCJ é o órgão responsável por emitir parecer técnico sobre as matérias legislativas antes de serem discutidas em plenário. Resoluções, Projetos de Lei e Emendas à Lei Orgânica passam pelo estudo do colegiado, a fim de definir se as propostas podem seguir a tramitação na Casa, do ponto de vista constitucional.

 

(Camila Gonçalves- Assessoria de Comunicação- Câmara de Vereadores de São Sepé)