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Câmara dos Deputados aprova processo de impeachment

17 de abril de 2016 | Arquivado em Geral, Pelo Mundo | 209 views

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite deste domingo (17), a continuidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O número mínimo de 342 votos favoráveis à admissibilidade do processo foi alcançado exatamente às 23h07, após mais de cinco horas de votação.

Com a decisão da Câmara, o impeachment segue para avaliação do Senado Federal – responsável por instaurar o processo e julgar a presidente. Se metade dos senadores (41 dos 81 parlamentares) aceitar a denúncia, Dilma é afastada do poder por 180 dias, sendo substituída pelo vice, Michel Temer.

“(A derrota) Não significa dizer que a luta terminou. As ruas estão conosco e temos condição de reverter no Senado”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O petista reconheceu a derrota por volta das 22h, quando ainda faltavam mais de 100 votos no plenário.

A denúncia contra Dilma, realizada em outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e pela advogada Janaína Paschoal, trata dos decretos orçamentários e das chamadas “pedaladas fiscais” feitas pelo governo. A ação foi aceita em dezembro pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na Casa, o processo contra Dilma teve o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) como relator. Em seu parecer, o parlamentar afirmou que a presidente feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar. Para ele, houve “usurpação” de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária.

O relatório de Arantes foi aprovado, pela comissão especial da Câmara, por 38 votos a 27.

(Fonte – Clic RBS)

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