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Câmara de vereadores terá sessão extraordinária hoje de manhã

25 de março de 2020 | Arquivado em Geral | 126 views

Sobre termos regidos pela Lei Orgânica Municipal, a Câmara de Vereadores de São Sepé, através da presidente da Casa, vereadora Maria Silveira, convocou todos os Vereadores para uma Sessão Extraordinária na manhã desta quarta-feira (25), às 10 horas, no Plenário Gaspar Martins, para a apreciação e votação de Projeto de Lei Municipal.

O Projeto de Lei nº 020/2020, do Executivo Municipal, reconhece a Calamidade Publica Municipal, onde convalidam as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 4.105 de 23 de março de 2020, autorizando a prorrogação de vencimentos das dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispondo sobre a contratação temporária de pessoas e de outras providências.

Conforme as medidas de prevenção contra o contágio do Covid-19 e orientações do Ministério da Saúde, os Vereadores e funcionários acima de 60 anos não são obrigados ao comparecimento durante a Sessão Extraordinária, também sendo proibida a entrada da população em geral no Plenário Gaspar Martins.


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