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SÃO SEPÉ Tempo

Câmara aprova projetos de lei e 24 pedidos de providências em sessão ordinária

31 de março de 2022 | Arquivado em Política | 305 views

Na sessão ordinária de terça-feira, 29, os vereadores aprovaram 24 pedidos de providência em plenário. Destes, 19 foram protocolados pelo vereador Renato Rosso (PP). Entre eles, podas de árvores em vias públicas, substituição de lâmpadas em ruas, implementação de ciclovias, recolocação de placas indicativas, instalação de câmeras de videomonitoramento na Vila Block. Todos os pedidos foram lidos pelo secretário da mesa, vereador Matheus Leão (PDT) e depois encaminhados para os setores responsáveis da prefeitura.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram um projeto que gerou intenso debate em plenário. O PL 013/2022 que autoriza a prefeitura a prorrogar o prazo de contratações temporárias para a Casa de Passagem Werther Vargas. O projeto foi aprovado por seis votos a cinco. A bancada progressista votou contra o PL, alegando que deve ser feito o chamamento dos concursados para ocuparem as vagas em aberto, uma vez que os contratos se encerram em maio e não em março, conforme anunciado pelo Executivo em reunião feita na Câmara antes da votação.

Já a prefeitura defende que os contratos estavam vigentes de forma emergencial por conta da vedação da lei federal 173, que não autorizava a nomeação até dezembro de 2021. Com o vencimento dos contratos, o atingimento do limite do percentual com gasto de pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a nomeação. Nesse caso, a Administração só poderia realizar a renovação e a seleção de novos monitores, por meio de processo seletivo simplificado, uma vez que para o cargo de monitor de abrigo não existe banco de aprovados em concurso, ou seja, todos os selecionados já foram chamados e estão nomeados.

Também foram aprovados dois pedidos de informações, um do vereador Matheus Leão (PDT) solicitando a relação dos inadimplentes do Fundo Rotativo de Agricultura e Desenvolvimento Rural em São Sepé e o vereador Humberto Stoduto (PP) pedindo a cópia da escritura pública do imóvel alugado pela prefeitura para a instalação do mercado público.

Por último, foi aprovado a distinção de Vereador Emérito para Vilson Bolzan Raguzzoni, de autoria do vereador Tavinho Gazen (PDT).

FONTE- Câmara de Vereadores de São Sepé/Mateus Friedrich Barreto/Jornalista


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