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Assembleia Legislativa terá audiência pública em Santa Maria

17 de abril de 2019 | Arquivado em Geral | 48 views

 

Presidente Luiz Augusto Lara. Foto: Assembleia Legislativa do RS / Divulgação /

 

A Câmara de Vereadores de Santa Maria irá receber a quarta audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ao Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança), e para debater temas que estão no centro da agenda política do Rio Grande do Sul, como as privatizações e as concessões de serviços públicos. A atividade ocorre às 14h do dia 26 de abril, com credenciamento a partir das 13h30.

O objetivo do evento, proposto e coordenado pelo presidente da Casa, Luís Augusto Lara (PTB), é informar e sensibilizar a comunidade para que parte do imposto devido pelos gaúchos à União fique no Rio Grande do Sul e ajude a financiar projetos sociais. Na segunda parte da atividade, o debate sobre as concessões, privatizações e a constituição de parcerias público-privadas busca envolver a sociedade gaúcha na definição do rumo das mudanças que acontecem no setor público.

Funcriança
O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente é um fundo previsto na Lei Federal 8.069, de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Constituído por doações de pessoas físicas, jurídicas e do próprio Poder Público, o Funcriança financia projetos de entidades sociais sem fins lucrativos, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Hoje, o Funcriança arrecada em torno de R$ 25 milhões por ano no Rio Grande do Sul. Conforme o superintende-adjunto da Receita Federal no Estado, Ademir Gomes de Oliveira, o teto pode chegar a R$ 400 milhões na próxima declaração, com o avanço da adesão dos gaúchos à destinação de parte do imposto devido ao financiamento de projetos sociais.

De acordo com a legislação, os contribuintes que optarem pelo modelo completo podem doar até 3% do imposto devido no momento da declaração. Quem fez doação por estimativa no ano passado e utilizou só uma parte do limite permitido (até 6% do imposto devido), pode agora fazer ova doação, litada a 3%, para completar o percentual total.

As primeiras audiências públicas foram realizadas em Caxias do Sul, Pelotas e Bagé. Ainda estão previstos encontros em Capão da Canoa, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, Santa Rosa e Porto Alegre.

Serviço

O quê: audiência pública sobre doações ao Funcriança e privatizações/concessões/PPPs
Onde: plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria – Rua Vale Machado, 1415
Quando: 14h, dia 26 de abril, sexta-feira

 

FONTE- © Agência de Notícias

 

 

 


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