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Ação Popular pede esclarecimentos sobre Banheiro Público

9 de janeiro de 2020 | Arquivado em Geral | 535 views

Advogado João Luiz Vargas

Uma ação popular proposta pelo advogado João Luiz Vargas tem como objeto a busca de esclarecimentos sobre o Banheiro Público que será construído na Praça das Mercês. Conforme o advogado, a Prefeitura contratou uma obra sem cumprir as determinações expressas no Plano Diretor Municipal e no Estatuto das Cidades.

“Ninguém é contra esse ou aquele empreendimento, mas temos a obrigação de cobrar para que o dinheiro público seja bem gasto, evitando custos com adequação da obra daqui há alguns meses”, manifestou João Luiz.

A ideia de banheiros públicos para atender as demandas dos eventos diurnos e noturnos na Praça das Mercês é antiga, e a Prefeitura elaborou um projeto de banheiros com um bar que, após construído, será objeto de uma concessão.

“Não pode a Prefeitura construir agora e depois o empresário não conseguir o alvará de funcionamento, em função do prédio não atender as normas de acessibilidade, incêndio, além de questões básicas como a necessidade de caixas d’água e fossa para esgoto.

Além de tudo, as imagens fornecidas pela Prefeitura apresentam um prédio feio, em desacordo com a estética da Praça”, asseverou o autor da ação popular.

O processo tramitará na Comarca de São Sepé e pede, liminarmente, que a Prefeitura faça os esclarecimentos técnicos, inclusive com audiência pública sobre o tema, e corrija as falhas no projeto, antes de começar o início da obra.

POSIÇÃO DO EXECUTIVO:

Nossa reportagem que recebeu a nota emitida pela Assessoria de João Luiz Vargas, procurou o Executivo Municipal para esclarecimento sobre a obra e a ação que foi proposta pelo advogado João Luiz Vargas. A informação que recebemos é de que amanhã, o Executivo Municipal irá se manifestar sobre o assunto e estará enviando também nota a imprensa.


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